Nossa equipe está plenamente capacitada a prestar esclarecimentos sobre os direitos e deveres da família LGBTQ+, esclarecendo dúvidas e regularizando situações que envolvam a necessidade de amparo jurídico.
Reconhecimento de união estável homo afetiva
Contrato de parceria civil
Casamento LGBTQ+ | Divórcio e Separação
Guarda dos filhos
Pensão alimentícia
Visitas
Alimentos entre cônjuges ou companheiros
Partilha de bens
Herança e testamento LGBTQ+
Planos de saúde
Direitos previdenciários
Adoção por casais homossexuais
Questões sucessórias por falecimento do cônjuge
Mudança de nome e gênero junto ao registro civil por identidade sexual
Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
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